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Plano Municipal de Enfrentamento à Situação de Rua na Cidade de Porto Alegre


Diretrizes:

O Plano tem como premissa a constituição de uma Rede Integrada de Atenção à População Adulta em Situação de Rua, que pressupõe a gestão intersetorial com ações interdisciplinares, integrais e transversais. O atendimento busca a garantia dos direitos humanos fundamentais da população em situação de rua, propondo neste processo a construção do vínculo, do acesso e do acolhimento na rede.

Entre os objetivos, apresenta-se:

  • Promover a qualidade de vida, de forma transversal, intersetorial e integrada.
  • Reordenar os serviços e a implantação de novas modalidades, que integrem os níveis de proteção (alta, média e básica).

Objetivos específicos:

Qualificar a rede de atendimento da FASC para a assistência à população adulta em situação de rua, por meio do reordenamento dos serviços e implantação de novas modalidades, da integração dos diversos níveis de proteção (alta, média e básica) e da implantação de parâmetros e procedimentos de avaliação.
Qualificar rede intersetorial para o atendimento à população em situação de rua na Capital.

Estratégias de implantação:

  • Abertura de novas modalidades de atendimento.
  • Criação de ações para promover a saída dessa população da rua.
  • Qualificação dos serviços de atendimento.
  • Realização de Cadastro Censitário da População Adulta em Situação de Rua.

Ano de 2011

  • 
Início do reordenamento dos Serviços da Proteção Social Especial: CentroPOP e abrigos para famílias e indivíduos.
  • Censo da população adulta em situação de rua, em dezembro de 2011, proporcionando subsídios para a elaboração do Plano Municipal.
  • Ação em parceria com o DEMHAB, para inserção de usuários em situação de rua, nas Habitações Populares do Programa Minha Casa Minha Vida.
  • Qualificação do atendimento com a contratação e capacitação dos servidores da Fasc.

Ano de 2012

  • Reordenamento do Albergue Municipal e do Abrigo Bom Jesus.
  • Implantação de duas casas lares para idosos e duas repúblicas (nova modalidade, com gestão dos próprios moradores das casas).
  • Construção de um projeto de lei, para cotas destinadas à inclusão de indivíduos em situação de rua nas modalidades de contratações terceirizadas da prefeitura.
  • Realização de convênio com entidades que desenvolvem o trabalho de cozinhas comunitárias.
  • Parceria com a Escola de Saúde Pública, através da abertura de vagas de estágio para os cursos de pós-graduação nos serviços de atendimento da FASC.

Ano de 2013

  • 
Criação de dois Serviços de Acolhimento Institucional (Abrigo) e implantação de mais duas Repúblicas.

Ações das demais políticas municipais

Secretaria Municipal da Saúde

  • Implantação da Casa de Cuidados Transitórios para atendimento das pessoas em situação de rua adultas.
  • Atendimento a população em situação de rua, nas unidades de saúde da rede básica.
  • Continuidade das ações desenvolvidas com o Programa de Combate à Tuberculose.
  • Discussão das ações ofertadas pelos serviços de Saúde Mental.

Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio
• Abertura de espaços de exposição e venda de produtos artesanais produzidos pelo público-alvo do Plano.
  • Orientação sobre a participação nestes espaços públicos e noções básicas de empreendedorismo.
  • Cedência do espaço físico da Incubadora do Porto Seco, o qual proporcionará local para realização de aprendizado e produção.
  • Agronegócio: Qualificação de mão de obra e inserção no mercado de trabalho, através de parcerias.

Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego

  • Oferta de ações de qualificação profissional
  • Encaminhamento para emprego formal via SINE
  • Orientação profissional para geração de renda, trabalho e emprego.

Secretaria Municipal de Educação
  • Mapeamento dos EJAS – Educação de Jovens e Adultos próximos aos abrigos próprios da FASC e formação dos educadores destes EJAS.
  • Implantação do Programa Brasil Alfabetizado nos equipamentos da Assistência Social e possibilidade de contratação dos alunos.

Departamento Municipal de Habitação
  • Inserção em Habitações Populares do Programa Minha Casa, Minha Vida para usuários da assistência social (percentual de 3%).

Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Urbana
  • Realizar ações de capacitação com os servidores da Guarda Municipal, para o trato com à população de rua.
  • Informar e sensibilizar, junto aos Fóruns Regionais de Justiça e Segurança, sobre a população em situação de rua
  • Realizar uma campanha pública com foco nos Direitos Humanos.
  • Instalar um telecentro no CentroPOP.

Secretaria Municipal da Cultura
• Implantação de Oficinas Culturais nos CentrosPOP.
  • Acesso aos eventos promovidos pela Secretaria da Cultura.

PROCEMPA
  • Implantação de um Centro de Formação de Informática no CentroPOP.

Secretaria Municipal de Turismo
  • Ações de qualificação, através da Escola Social do Turismo de Porto Alegre – PROGRAMA PORTO ALEGRE TURÍSTICO.

Secretaria Municipal de Esportes
• Mapeamento dos locais de atividades da SME, próximos aos serviços da FASC.
  • Disponibilização de espaços da SME para os grupos praticarem atividade física.
  • Organização de eventos esportivos para a população em situação de rua.
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